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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Averbamento de Técnico ou Empreiteiro
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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CódigoT.17.98
Substituição de termo de responsabilidade do técnico ou de industrial de construção civil
Valor32,92 € -
CódigoT.17.99
Averbamentos
Valor19,77 €
Anexos
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Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, acompanhado de recibo da última liquidação ou declaração da seguradora atestando a validade do seguro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Livro de obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf;doc;docx -
Outros
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;pdf;dwfx;dwg;
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