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Informação Prévia de Obras de Edificação
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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CódigoT.17.90.1
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º do RJUE
Valor52,70 € -
CódigoT.17.90.2.b
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE - Muros, vedações, portões, pavimentos exteriores, tanques e obras análogas
Valor26,36 € -
CódigoT.17.90.2.c
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE - Construções até 60 m2 de área bruta
Valor26,36 € -
CódigoT.17.90.2.d
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE - Construções de habitação até 200 m2 de área bruta
Valor72,45 € -
CódigoT.17.90.2.e
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE - Construções até 10 unidades de utilização independente ou até 1000 m2 de área bruta
Valor111,95 € -
CódigoT.17.90.2.f
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE - Construções com mais de 10 unidades de utilização independente ou mais de 1000 m2 de área bruta
Valor221,26 € -
CódigoT.17.90.3
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 4 do artigo 17º do RJUE
Valor39,51 €
Anexos
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Projeto de arquitetura - Memória Descritiva
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta com a indicação das infraestruturas a realizar e ligação às infraestruturas gerais quando esteja prevista
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;dwfx -
Estimativa de encargos urbanísticos devidos
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta com a definição de áreas de cedência para espaços verdes, equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas viárias
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;dwfx -
Plano de acessibilidades contendo planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos - Peças Desenhas
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;dwfx -
Projeto de enquadramento e proteção ambiental para casos sensíveis de integração urbanística ou paisagística - Peças Desenhadas
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;dwfx -
Projeto de enquadramento e proteção ambiental - Memória Descritiva
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de arquitetura
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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