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Informação Prévia de Obras de Edificação
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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CódigoT.17.90.1
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º do RJUE
Valor52,70 € -
CódigoT.17.90.2.b
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE - Muros, vedações, portões, pavimentos exteriores, tanques e obras análogas
Valor26,36 € -
CódigoT.17.90.2.c
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE - Construções até 60 m2 de área bruta
Valor26,36 € -
CódigoT.17.90.2.d
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE - Construções de habitação até 200 m2 de área bruta
Valor72,45 € -
CódigoT.17.90.2.e
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE - Construções até 10 unidades de utilização independente ou até 1000 m2 de área bruta
Valor111,95 € -
CódigoT.17.90.2.f
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE - Construções com mais de 10 unidades de utilização independente ou mais de 1000 m2 de área bruta
Valor221,26 € -
CódigoT.17.90.3
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 4 do artigo 17º do RJUE
Valor39,51 €
Anexos
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Memória descritiva que descreva as medidas de minimização do perigo de incêndio rural a adotar pelo interessado, incluindo uma faixa de gestão de combustível com a largura de 50 m em redor do edifício
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Memória descritiva com as medidas de minimização do perigo de incêndio a adotar pelo interessado
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ficha das caraterísticas da demolição - M.F005DOP
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ficha estatística de obras
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta em DWFx sobre o levantamento topográfico que comprove o afastamento à estrema do prédio nunca inferior a 50 metros
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;dwfx -
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;dwfx -
Planta com extrato das plantas, de ordenamento, zonamento ou de implantação e condicionantes
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído, contendo informação acústica adequada relativa à situação atual e à decorrente da execução da operação urbanística
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo7 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Plano de acessibilidades - Peças Escritas
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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