Anexos

• Certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística ou, quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial acompanhada da caderneta predial

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Delimitação da área objeto da operação urbanística e sua área de enquadramento em planta de localização fornecida pela câmara municipal ou planta de localização à escala 1:1.000

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Memória descritiva e justificativa que descreva sucintamente a operação urbanística ou operações urbanísticas diretamente relacionadas

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Peças desenhadas necessárias à demonstração da pretensão, à escala 1:200 ou à escala 1:500 no caso de loteamentos

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Delimitação da área objeto da operação urbanística e sua área de enquadramento em planta de localização fornecida pela câmara municipal ou planta de localização à escala 1:1.000

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Levantamento topográfico georreferenciado, acompanhado por termo de responsabilidade, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos, devidamente cotado

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, em DWG

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  dwg

• Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, indicando a construção, as áreas permeáveis e impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Memória descritiva e justificativa do projeto ordenador, que justifique as opções adotadas e evidencie o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, a qual deve conter, em função das características da operação urbanística

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

1

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