Anexos

• Termo de responsabilidade pela execução de técnico habilitado da Entidade Instaladora de Instalações Elétricas de Serviço Particular que exerça legalmente a atividade de construção em território nacional, acompanhado de ficha eletrotécnica

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• Termo de responsabilidade pela execução de técnico habilitado título individual no caso de instalações de baixa tensão, com potência até 41,4 kVA, acompanhado de ficha eletrotécnica

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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• Justificação de não instrução de elementos por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado

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• Projeto de rede/instalação de gás - Peças Escritas

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• Projeto de rede/instalação de gás - Peças Desenhadas

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  30 MB

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  asics;dwfx

• Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de rede/instalação de gás

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  1

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  Não

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• Justificação de não instrução de projeto por ser desnecessário face à pretensão

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• Declaração do requerente optando pela exclusão de instalação de gás para o edifício destinado a habitação própria

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  Não

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• Declaração de não utilização de gás para edificações destinadas a atividade agrária, industrial, armazenagem, comercial e de serviços

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  1

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  5 MB

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