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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Alteração à Licença de Edificações e Alteração Durante a Execução da Obra
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Formulário online
Taxas
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CódigoC.URB
Compensação Urbanística
Valor1,00 € -
CódigoT.17.90.5
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Muros, vedações, portões, pavimentos exteriores, tanques e obras análogas, novas construções, ampliações e reconstruções até 60 m2 de área bruta e obras de alteração e conservação
Valor26,36 € -
CódigoT.17.90.7
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Construções de habitação até 200 m2 de área bruta
Valor72,45 € -
CódigoT.17.90.8
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Construções até 10 unidades de utilização independente ou até 1000 m2 de área bruta
Valor111,95 € -
CódigoT.17.90.9
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Construções com mais de 10 unidades de utilização independente ou mais de 1000 m2 de área bruta
Valor221,26 € -
CódigoT.17.91.1
Obras de edificação e demolição - Licença: 1º Escalão – até 2500 EUR
Valor26,36 € -
CódigoT.17.91.10
Obras de edificação e demolição - Licença: Demolições de construções ou de muros de vedação por cada 100 m2 ou 10 m lineares, ou fração
Valor25,71 € -
CódigoT.17.91.2
Obras de edificação e demolição - Licença: 2º Escalão - mais de 2500 a 10000 EUR
Valor65,85 € -
CódigoT.17.91.3
Obras de edificação e demolição - Licença: 3º Escalão - mais de 10000 a 25000 EUR
Valor167,26 €
Anexos
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Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Pareceres das entidades externas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwg;shp -
Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ficha estatística de obras
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Quadro Sinóptico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;dwfx -
Outros
N.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;pdf;dwfx;dwg;
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