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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Alteração à Licença de Edificações e Alteração Durante a Execução da Obra
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Formulário online
Taxas
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CódigoC.URB
Compensação Urbanística
Valor1,00 € -
CódigoT.17.90.5
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Muros, vedações, portões, pavimentos exteriores, tanques e obras análogas, novas construções, ampliações e reconstruções até 60 m2 de área bruta e obras de alteração e conservação
Valor26,36 € -
CódigoT.17.90.7
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Construções de habitação até 200 m2 de área bruta
Valor72,45 € -
CódigoT.17.90.8
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Construções até 10 unidades de utilização independente ou até 1000 m2 de área bruta
Valor111,95 € -
CódigoT.17.90.9
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Construções com mais de 10 unidades de utilização independente ou mais de 1000 m2 de área bruta
Valor221,26 € -
CódigoT.17.91.1
Obras de edificação e demolição - Licença: 1º Escalão – até 2500 EUR
Valor26,36 € -
CódigoT.17.91.10
Obras de edificação e demolição - Licença: Demolições de construções ou de muros de vedação por cada 100 m2 ou 10 m lineares, ou fração
Valor25,71 € -
CódigoT.17.91.2
Obras de edificação e demolição - Licença: 2º Escalão - mais de 2500 a 10000 EUR
Valor65,85 € -
CódigoT.17.91.3
Obras de edificação e demolição - Licença: 3º Escalão - mais de 10000 a 25000 EUR
Valor167,26 €
Anexos
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Fotografias
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Levantamento topográfico sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções à escala de 1:200 devidamente cotado
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;dwfx -
Projeto de arquitetura - Peças Desenhadas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;dwfx -
Projeto de arquitetura - Memória Descritiva
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Plano de acessibilidades contendo planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos - Peças Desenhas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;dwfx -
Plano de acessibilidades - Peças Escritas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto ou plano de acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de enquadramento e proteção ambiental para casos sensíveis de integração urbanística ou paisagística - Peças Desenhadas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;dwfx
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