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Pedido de Exploração e Vistoria às Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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CódigoT.17.122.3.a
Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou licenciamento simplificado - Capacidade maior ou igual a 100 m3
Valor450,36 € -
CódigoT.17.122.3.b
Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou licenciamento simplificado - Capacidade maior ou igual a 50 e menor que 100 m3
Valor300,27 € -
CódigoT.17.122.3.c
Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou licenciamento simplificado - Capacidade maior ou igual a 10 e menor que 50 m3
Valor225,21 € -
CódigoT.17.122.3.d
Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou licenciamento simplificado - Capacidade menor que 10 m3
Valor150,11 €
Anexos
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Outros
N.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;pdf;dwfx;dwg;
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