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Pedido de Exploração e Vistoria às Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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CódigoT.17.122.3.a
Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou licenciamento simplificado - Capacidade maior ou igual a 100 m3
Valor450,36 € -
CódigoT.17.122.3.b
Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou licenciamento simplificado - Capacidade maior ou igual a 50 e menor que 100 m3
Valor300,27 € -
CódigoT.17.122.3.c
Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou licenciamento simplificado - Capacidade maior ou igual a 10 e menor que 50 m3
Valor225,21 € -
CódigoT.17.122.3.d
Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou licenciamento simplificado - Capacidade menor que 10 m3
Valor150,11 €
Anexos
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Indice com indicação dos documentos apresentados devidamente paginados. Para todos os documentos deve ser indicado o nome do ficheiro correspondente em formato digital
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Apólice de seguro de responsabilidade civil, válida
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Memória descritiva esclarecendo devidamente a pretensão
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade pela execução
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Certificado de aprovação da instalação para o equipamento sob pressão
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade da entidade instaladora da rede e ramais de distribuição da rede GPL, reconhecida
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração da entidade exploradora assumindo a responsabilidade pela exploração das redes e ramais de distribuição de gás
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwg;shp -
Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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