Anexos

• Indice com indicação dos documentos apresentados devidamente paginados. Para todos os documentos deve ser indicado o nome do ficheiro correspondente em formato digital

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

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  pdf

• "Caso não tenha preenchido o campo ""Código da Certidão Predial Permanente"", deverá juntar cópia da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida(s) pela Conservatória do Registo Predial ou certidão negativa do prédio ou prédios abrangidos"

  N.º máximo de Ficheiros

  5

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Comprovativo da qualidade de titular de qq direito que confira a faculdade de apresentar o pedido. Caso seja uma pessoa coletiva e não tenha preenchido o Código da Certidão Comercial Permanente,junte a Certidão da Conservatória do Registo Comercial

  N.º máximo de Ficheiros

  3

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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• Planta de localização e enquadramento à escala 1:5000, com a indicação precisa do local objeto do pedido

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  10 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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• Declaração de conformidade do projeto com a regulamentação de segurança aplicável, do autor inscrito na DGEG

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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• Projeto das instalações – Peças Desenhadas

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  asics;dwfx

• Projeto das instalações – Memória Descritiva

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

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• Documento comprovativo de inscrição no Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) da entidade executora do projeto e respetivo seguro de responsabilidade civil

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

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• Ficha técnica da instalação com indicação da capacidade prevista, das regras de segurança previstas nas Portarias 451/2001 de 5 de maio e 460/2001 de 8 de maio

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

1

2