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Licenciamento de Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis

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Taxas

Código
T.17.122.1.a

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Capacidade maior ou igual a 100 m3

Valor
750,61 €
Código
T.17.122.1.a.i

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Por cada 10 m3 a mais, acima de 100 m3

Valor
15,03 €
Código
T.17.122.1.b

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Capacidade maior ou igual a 50 e menor que 100 m3

Valor
750,61 €
Código
T.17.122.1.c

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Capacidade maior ou igual a 10 e menor que 50 m3

Valor
600,48 €
Código
T.17.122.1.d

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Capacidade menor que 10 m3

Valor
375,31 €
Código
T.17.122.2

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Autorização para a execução e entrada em funcionamento de redes e ramais de distribuição

Valor
118,51 €
Código
T.17.122.8

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Entrega de elementos relativos às instalações da classe B2

Valor
179,11 €

Anexos

Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg;shp
Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outros

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;pdf;dwfx;dwg;
Planta com extrato das plantas, de ordenamento, zonamento ou de implantação e condicionantes

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx

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Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Capacidade maior ou igual a 100 m3

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Por cada 10 m3 a mais, acima de 100 m3

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Capacidade maior ou igual a 50 e menor que 100 m3

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Capacidade maior ou igual a 10 e menor que 50 m3

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração - Capacidade menor que 10 m3

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Autorização para a execução e entrada em funcionamento de redes e ramais de distribuição

Instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição: Entrega de elementos relativos às instalações da classe B2

Anexos

Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios

Outros

Planta com extrato das plantas, de ordenamento, zonamento ou de implantação e condicionantes

Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações