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Informação Prévia de Obras de Urbanização ou Remodelação de Terrenos

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Taxas

Código
T.17.94.3

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Outras informações prévias sobre operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º

Valor
158,02 €
Código
T.17.94.5

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 3 do artigo 17º do RJUE

Valor
39,51 €

Anexos

Plano de acessibilidades contendo planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos - Peças Desenhas

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Projeto de enquadramento e proteção ambiental para casos sensíveis de integração urbanística ou paisagística - Peças Desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Projeto de enquadramento e proteção ambiental - Memória Descritiva

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de arquitetura

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto ou plano de acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de condicionamento acústico

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg;shp
Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Informação Prévia de Obras de Urbanização ou Remodelação de Terrenos

Taxas

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Outras informações prévias sobre operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 3 do artigo 17º do RJUE

Anexos

Plano de acessibilidades contendo planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos - Peças Desenhas

Projeto de enquadramento e proteção ambiental para casos sensíveis de integração urbanística ou paisagística - Peças Desenhadas

Projeto de enquadramento e proteção ambiental - Memória Descritiva

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de arquitetura

Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto ou plano de acessibilidades

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de condicionamento acústico

Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios