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Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas

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Taxas

Código
T.17.90.1

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º do RJUE

Valor
52,70 €
Código
T.17.94.5

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 3 do artigo 17º do RJUE

Valor
39,51 €

Anexos

Estimativa de encargos urbanísticos devidos

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades contendo planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos - Peças Desenhas

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Projeto de enquadramento e proteção ambiental para casos sensíveis de integração urbanística ou paisagística - Peças Desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Projeto de enquadramento e proteção ambiental - Memória Descritiva

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta à escala de 1:1.000 ou superior contendo os elementos técnicos definidores da operação urbanística

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de arquitetura

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto ou plano de acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de condicionamento acústico

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas

Taxas

Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º do RJUE

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 3 do artigo 17º do RJUE

Anexos

Estimativa de encargos urbanísticos devidos

Plano de acessibilidades contendo planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos - Peças Desenhas

Projeto de enquadramento e proteção ambiental para casos sensíveis de integração urbanística ou paisagística - Peças Desenhadas

Projeto de enquadramento e proteção ambiental - Memória Descritiva

Planta à escala de 1:1.000 ou superior contendo os elementos técnicos definidores da operação urbanística

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de arquitetura

Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto ou plano de acessibilidades

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de condicionamento acústico