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Informação Prévia de Operação de Loteamento em PU e PDM
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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CódigoT.17.94.1
Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Informação prévia sobre operação de loteamento até 6 unidades de ocupação ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º
Valor46,12 € -
CódigoT.17.94.2
Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Informação prévia sobre operação de loteamento até 6 unidades de ocupação ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º
Valor105,35 € -
CódigoT.17.94.3
Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Outras informações prévias sobre operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º
Valor158,02 € -
CódigoT.17.94.4
Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Outras informações prévias sobre operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º
Valor197,52 € -
CódigoT.17.94.5
Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 3 do artigo 17º do RJUE
Valor39,51 €
Anexos
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Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto ou plano de acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwg;shp -
Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outros
N.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;pdf;dwfx;dwg; -
Quadro Sinóptico dos lotes (PDM em vigor)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Quadro Sinóptico dos lotes (PDM em revisão)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Quadro Sinóptico do loteamento (PDM em vigor)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Quadro Sinóptico do loteamento (PDM em revisão)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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