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Informação Prévia de Operação de Loteamento em PU e PDM

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Taxas

Código
T.17.94.1

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Informação prévia sobre operação de loteamento até 6 unidades de ocupação ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º

Valor
46,12 €
Código
T.17.94.2

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Informação prévia sobre operação de loteamento até 6 unidades de ocupação ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º

Valor
105,35 €
Código
T.17.94.3

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Outras informações prévias sobre operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º

Valor
158,02 €
Código
T.17.94.4

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Outras informações prévias sobre operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º

Valor
197,52 €
Código
T.17.94.5

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 3 do artigo 17º do RJUE

Valor
39,51 €

Anexos

Comprovativo da qualidade de titular de qq direito que confira a faculdade de apresentar o pedido. Caso seja uma pessoa coletiva e não tenha preenchido o Código da Certidão Comercial Permanente,junte a Certidão da Conservatória do Registo Comercial

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Memória descritiva esclarecendo devidamente a pretensão

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de localização e enquadramento à escala 1:5000, com a indicação precisa do local objeto do pedido

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Levantamento topográfico sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções à escala de 1:200 devidamente cotado

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Projeto de arquitetura - Peças Desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Planta de síntese à escala de 1:1000 ou superior, indicando a modelação do terreno, estrutura viária, redes de abastecimento de água e de saneamento, energia elétrica, gás, telecomunicações, divisão em lotes e a sua numeração, finalidade, etc.

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Planta com a definição de áreas de cedência para espaços verdes, equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas viárias

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Ficha das características da construção multifamiliar - M.F003DOP

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Estimativa de encargos urbanísticos devidos

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Informação Prévia de Operação de Loteamento em PU e PDM

Taxas

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Informação prévia sobre operação de loteamento até 6 unidades de ocupação ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Informação prévia sobre operação de loteamento até 6 unidades de ocupação ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Outras informações prévias sobre operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Outras informações prévias sobre operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 3 do artigo 17º do RJUE

Anexos

Comprovativo da qualidade de titular de qq direito que confira a faculdade de apresentar o pedido. Caso seja uma pessoa coletiva e não tenha preenchido o Código da Certidão Comercial Permanente,junte a Certidão da Conservatória do Registo Comercial

Memória descritiva esclarecendo devidamente a pretensão

Planta de localização e enquadramento à escala 1:5000, com a indicação precisa do local objeto do pedido

Levantamento topográfico sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções à escala de 1:200 devidamente cotado

Projeto de arquitetura - Peças Desenhadas

Planta de síntese à escala de 1:1000 ou superior, indicando a modelação do terreno, estrutura viária, redes de abastecimento de água e de saneamento, energia elétrica, gás, telecomunicações, divisão em lotes e a sua numeração, finalidade, etc.

Planta com a definição de áreas de cedência para espaços verdes, equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas viárias

Ficha das características da construção multifamiliar - M.F003DOP

Estimativa de encargos urbanísticos devidos