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Informação Prévia de Operação de Loteamento em PU e PDM

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Taxas

Código
T.17.94.1

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Informação prévia sobre operação de loteamento até 6 unidades de ocupação ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º

Valor
46,12 €
Código
T.17.94.2

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Informação prévia sobre operação de loteamento até 6 unidades de ocupação ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º

Valor
105,35 €
Código
T.17.94.3

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Outras informações prévias sobre operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º

Valor
158,02 €
Código
T.17.94.4

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Outras informações prévias sobre operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º

Valor
197,52 €
Código
T.17.94.5

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 3 do artigo 17º do RJUE

Valor
39,51 €

Anexos

Ficha estatística de obras

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Simulação virtual tridimensional, nos casos em que seja exigida discussão pública

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta com extrato das plantas, de ordenamento, zonamento ou de implantação e condicionantes

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de arquitetura - Memória Descritiva

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades - Peças Escritas

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Indice com indicação dos documentos apresentados devidamente paginados. Para todos os documentos deve ser indicado o nome do ficheiro correspondente em formato digital

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
"Caso não tenha preenchido o campo ""Código da Certidão Predial Permanente"", deverá juntar cópia da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida(s) pela Conservatória do Registo Predial ou certidão negativa do prédio ou prédios abrangidos"

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Informação prévia sobre operação de loteamento até 6 unidades de ocupação ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Informação prévia sobre operação de loteamento até 6 unidades de ocupação ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Outras informações prévias sobre operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Outras informações prévias sobre operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 3 do artigo 17º do RJUE

Anexos

Ficha estatística de obras

Simulação virtual tridimensional, nos casos em que seja exigida discussão pública

Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído

Planta com extrato das plantas, de ordenamento, zonamento ou de implantação e condicionantes

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do levantamento topográfico

Projeto de arquitetura - Memória Descritiva

Plano de acessibilidades - Peças Escritas

Indice com indicação dos documentos apresentados devidamente paginados. Para todos os documentos deve ser indicado o nome do ficheiro correspondente em formato digital

"Caso não tenha preenchido o campo ""Código da Certidão Predial Permanente"", deverá juntar cópia da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida(s) pela Conservatória do Registo Predial ou certidão negativa do prédio ou prédios abrangidos"