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Informação Prévia de Obras de Demolição
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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CódigoT.17.90.1
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Informação prévia ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º do RJUE
Valor52,70 € -
CódigoT.17.90.3
Obras de edificação e demolição - Apreciação de processos: Pedido de declaração no âmbito de informação prévia ao abrigo do n.º 4 do artigo 17º do RJUE
Valor39,51 €
Anexos
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Projeto de enquadramento e proteção ambiental para casos sensíveis de integração urbanística ou paisagística - Peças Desenhadas
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;dwfx -
Projeto de enquadramento e proteção ambiental - Memória Descritiva
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ficha das caraterísticas da demolição - M.F005DOP
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de arquitetura
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwg;shp -
Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outros
N.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;pdf;dwfx;dwg;
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