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Comunicação Prévia de Operação de Loteamento

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Taxas

Código
T.M.U.CP

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Valor
1,00 €

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de loteamento / alteração ao loteamento de arquiteto paisagista

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de loteamento / alteração ao loteamento de engenheiro ou engenheiro técnico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de operação / alteração de loteamento - Peças Desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Projeto de operação / alteração de loteamento - Memória Descritiva e Justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Quadro Sinóptico dos lotes (PDM em vigor)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Quadro Sinóptico dos lotes (PDM em revisão)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Quadro Sinóptico do loteamento (PDM em vigor)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Quadro Sinóptico do loteamento (PDM em revisão)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades contendo planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos - Peças Desenhas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx

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Taxas

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de loteamento / alteração ao loteamento de arquiteto paisagista

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de loteamento / alteração ao loteamento de engenheiro ou engenheiro técnico

Projeto de operação / alteração de loteamento - Peças Desenhadas

Projeto de operação / alteração de loteamento - Memória Descritiva e Justificativa

Quadro Sinóptico dos lotes (PDM em vigor)

Quadro Sinóptico dos lotes (PDM em revisão)

Quadro Sinóptico do loteamento (PDM em vigor)

Quadro Sinóptico do loteamento (PDM em revisão)

Plano de acessibilidades contendo planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos - Peças Desenhas