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Comunicação Prévia de Obras de Edificação

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Taxas

Código
C.URB

Compensação Urbanística

Valor
1,00 €
Código
T.1.2

Apreciação dos elementos instrutórios relativos a meras comunicações prévias não especialmente contemplados na tabela

Valor
15,83 €
Código
T.M.U.CP

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Valor
1,00 €

Anexos

Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças Desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de estabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto alimentação e distribuição de energia elétrica - Peças Escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficha eletrotécnica da instalação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto alimentação e distribuição de energia elétrica - Peças Desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade pela execução de técnico habilitado da Entidade Instaladora de Instalações Elétricas de Serviço Particular que exerça legalmente a atividade de construção em território nacional, acompanhado de ficha eletrotécnica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade pela execução de técnico habilitado título individual no caso de instalações de baixa tensão, com potência até 41,4 kVA, acompanhado de ficha eletrotécnica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Comunicação Prévia de Obras de Edificação

Taxas

Compensação Urbanística

Apreciação dos elementos instrutórios relativos a meras comunicações prévias não especialmente contemplados na tabela

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Anexos

Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças Desenhadas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de estabilidade

Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão

Projeto alimentação e distribuição de energia elétrica - Peças Escritas

Ficha eletrotécnica da instalação

Projeto alimentação e distribuição de energia elétrica - Peças Desenhadas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica

Termo de responsabilidade pela execução de técnico habilitado da Entidade Instaladora de Instalações Elétricas de Serviço Particular que exerça legalmente a atividade de construção em território nacional, acompanhado de ficha eletrotécnica

Termo de responsabilidade pela execução de técnico habilitado título individual no caso de instalações de baixa tensão, com potência até 41,4 kVA, acompanhado de ficha eletrotécnica