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Formulários
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Comunicação Prévia de Outras Utilizações do Solo
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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CódigoC.URB
Compensação Urbanística
Valor1,00 € -
CódigoT.1.2
Apreciação dos elementos instrutórios relativos a meras comunicações prévias não especialmente contemplados na tabela
Valor15,83 € -
CódigoT.M.U.CP
Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia
Valor1,00 €
Anexos
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Projeto de reforço sísmico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Projeto de instalações elétricas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Projeto de instalação de gás
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Projeto de águas pluviais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Projeto de arranjos exteriores
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Projeto de infraestruturas de telecomunicações
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Projeto de comportamento térmico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas ou mercadorias
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou fichas de segurança
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa
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