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Comunicação Prévia de Obras de Edificação
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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CódigoC.URB
Compensação Urbanística
Valor1,00 € -
CódigoT.1.2
Apreciação dos elementos instrutórios relativos a meras comunicações prévias não especialmente contemplados na tabela
Valor15,83 € -
CódigoT.M.U.CP
Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia
Valor1,00 €
Anexos
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Ficha de elementos estatísticos, prevista na Portaria n.º 235/2013, de 24 julho
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Comprovativo de contratação do diretor de obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Declaração do projetista em como o produto não comporta risco para a satisfação de requisitos de desempenho e segurança, nos casos previstos para a sua aplicação, e em que não se justifica a solicitação de apreciação técnica ou de homologação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Quadro Sinóptico da Edificação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasxls
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