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Alteração à Licença de Loteamento

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Taxas

Código
C.URB

Compensação Urbanística

Valor
1,00 €
Código
T.17.94.7.a

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Operações de loteamento ou alteração - Até 3 unidades

Valor
52,70 €
Código
T.17.94.7.b

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Operações de loteamento ou alteração - Por cada unidade de ocupação a mais

Valor
7,91 €
Código
T.17.95.2.a

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Licença: Operações de loteamento ou alteração - Até 3 unidades

Valor
44,79 €
Código
T.17.95.2.b

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Licença: Operações de loteamento ou alteração - Por cada unidade de ocupação a mais

Valor
11,22 €
Código
T.17.99

Averbamentos

Valor
19,77 €
Código
T.M.U

Taxa Municipal de Urbanização

Valor
1,00 €

Anexos

Pareceres das entidades externas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg;shp
Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outros

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;pdf;dwfx;dwg;
Quadro Sinóptico dos lotes (PDM em vigor)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Quadro Sinóptico dos lotes (PDM em revisão)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Quadro Sinóptico do loteamento (PDM em vigor)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Quadro Sinóptico do loteamento (PDM em revisão)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Alteração à Licença de Loteamento

Taxas

Compensação Urbanística

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Operações de loteamento ou alteração - Até 3 unidades

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Operações de loteamento ou alteração - Por cada unidade de ocupação a mais

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Licença: Operações de loteamento ou alteração - Até 3 unidades

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Licença: Operações de loteamento ou alteração - Por cada unidade de ocupação a mais

Averbamentos

Taxa Municipal de Urbanização

Anexos

Pareceres das entidades externas

Ficheiro vetorial, em DWG (preferencial) ou SHAPE FILE com a planta de implantação georreferenciada, no sistema ETRS-89

Justificação da não instrução do pedido com alguns dos elementos instrutórios obrigatórios

Outros

Quadro Sinóptico dos lotes (PDM em vigor)

Quadro Sinóptico dos lotes (PDM em revisão)

Quadro Sinóptico do loteamento (PDM em vigor)

Quadro Sinóptico do loteamento (PDM em revisão)